Exame de Bruxelas

Após ter examinado os seus programas de estabilidade actualizados, a Comissão Europeia considera que a Espanha e a Irlanda conduzem, em termos gerais, políticas orçamentais sólidas e podem ser consideradas bons exemplos de políticas das finanças públicas sãs no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se igualmente que os Países Baixos respeitem o seu objectivo orçamental de médio prazo ao longo do período abrangido pelo programa, após terem desenvolvido esforços importantes nos últimos dois anos, que deveriam ser prosseguidos em 2006 e anos posteriores, tendo em conta os resultados orçamentais melhores do que previsto em 2005 e um crescimento mais robusto em 2006. A Grécia, a França e Portugal, que são objecto de um procedimento de défice excessivo, apresentam estratégias que, a ser coroadas de êxito, lhes permitirão colocar as respectivas finanças públicas numa base sólida a médio prazo, embora, no caso de França e Portugal, se afigure serem necessários esforços adicionais e a Grécia continue a confrontar-se com o problema das revisões estatísticas, que poderão afectar em certa medida a redução significativa do seu défice.

Portugal apresentou em 15 de Dezembro de 2005 uma nova actualização do seu programa de estabilidade, respeitante ao período 2005-2009. Com base em pressupostos de crescimento favoráveis, em especial nos últimos anos do período abrangido pelo programa, este fixa como objectivo a correcção da situação de défice excessivo até 2008, com base em medidas estruturais e permanentes e na tomada de medidas de dimensão considerável em cada um dos anos abrangidos.
O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental fixado no programa, consiste num défice máximo de 0,5% do PIB em termos estruturais (isto é, em termos corrigidos das variações cíclicas e líquidos de medidas extraordinárias), o que está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A correcção da situação de défice excessivo até 2008, tal como recomendado pelo Conselho em Setembro de 2005, depende da plena aplicação da totalidade das medidas anunciadas no programa para 2006 e da tomada de medidas adicionais significativas em 2007 e anos subsequentes. Na condição de os riscos associados aos objectivos orçamentais serem tidos em conta, o ritmo de ajustamento na direcção do OMP é consentâneo com o valor de referência de 0,5% previsto no Pacto, embora não seja alcançado no período abrangido pelo programa, tal como nele reconhecido.
Estima-se actualmente que a dívida pública se situe a um nível de cerca de 65% do PIB e que aumente até 2007, passando para um nível de cerca de 69%. No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, afigura-se que Portugal se encontra sujeito a um risco de grau elevado, de molde que se afigure necessário adoptar uma estratégia global para fazer face ao desafio colocado pelo envelhecimento da população.
Em termos gerais, o programa é coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2008, na condição de as medidas anunciadas serem plenamente aplicadas e de serem adoptadas as medidas adicionais, que se vierem a impor, para reforçar a estratégia orçamental. Considera-se adequado que Portugal adopte e aplique com rigor as medidas estruturais previstas no programa, controle as despesas e aperfeiçoe o processo orçamental, reforce a sustentabilidade a longo prazo e reconduza o rácio da dívida para uma clara trajectória descendente.